Termos e condições do serviço Vitrine Virtual.
Comissões e bónus em resumo
Comissão sobre cada venda entregue + bónus nas 5 primeiras encomendas entregues de cada ciclo (renova após cada levantamento). Levantamentos a partir do valor mínimo em vigor (publicado na página inicial e no painel), por transferência para o IBAN confirmado na conta.
A Vitrine Virtual disponibiliza a infraestrutura para que os lojistas criem a sua loja online e vendam produtos do catálogo integrado sem necessidade de stock próprio. A compra ao fornecedor, o embalamento e a expedição das encomendas são assegurados pela operação logística da plataforma.
Cada utilizador é responsável pela segurança da sua conta, credenciais de acesso e atividades realizadas com ela. É proibido utilizar contas de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado. Os dados de registo devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
Os preços exibidos ao comprador são os definidos no catálogo vigente da plataforma. O checkout é processado de forma segura através da Stripe, com validação de preços e disponibilidade no servidor antes do registo de qualquer encomenda.
Uma única conta de cliente é válida em todas as lojas da plataforma — não é necessário criar uma conta por loja. Cada encomenda fica associada à loja onde foi efetuada; no espaço de cliente de cada loja apenas são apresentadas as encomendas dessa loja. O contrato de venda é celebrado com a Vitrine Virtual, que assegura o processamento do pagamento, a expedição, o rastreio e o apoio pós-venda das encomendas de todas as lojas.
As encomendas são expedidas com código de rastreio e o cliente recebe atualizações por email em cada etapa (confirmação, aprovação, envio e entrega). Nos termos da legislação de consumo aplicável em Portugal e na União Europeia (DL n.º 24/2014), o consumidor dispõe de 14 dias após a receção para exercer o direito de livre resolução, salvo exceções legais (ex.: bens personalizados ou selados por razões de higiene que tenham sido abertos). Para iniciar uma devolução ou reclamação, o cliente pode usar a área 'A minha conta' na loja onde comprou ou contactar contato@minhavitrinevirtual.com. Os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento da compra.
O lojista recebe uma comissão percentual sobre o valor de cada venda paga e entregue ao cliente, acumulada como saldo na sua conta da plataforma. Adicionalmente, as cinco primeiras encomendas entregues de cada ciclo de levantamento recebem um bónus por encomenda, no valor definido e publicado pela plataforma; o ciclo renova após cada levantamento processado.
O pagamento das comissões só é efetuado quando o lojista atinge o valor mínimo de levantamento em vigor, publicado de forma clara na página inicial e no painel do lojista antes de qualquer venda. Ao criar conta, o lojista declara ter lido e aceite esta condição: os valores acumulados representam uma expectativa de comissão que só se torna exigível — ou seja, devida e pagável ao lojista — quando o saldo elegível iguala ou ultrapassa esse mínimo e o lojista solicita o levantamento com um IBAN válido confirmado. Enquanto o mínimo não for atingido, o saldo permanece registado na conta do lojista mas não constitui um crédito exigível; assim que o mínimo é atingido e o levantamento é validado, o valor correspondente torna-se devido ao lojista e é pago por transferência bancária. Não são efetuados pagamentos de saldos inferiores ao mínimo em vigor. Esta regra é comunicada a todos os lojistas desde o início, de forma transparente.
O bónus por encomenda é um incentivo comercial concedido pela plataforma e só é efetivado (convertido em valor pago) no momento do levantamento. Caso o lojista não atinja o valor mínimo de levantamento, o bónus acumulado não é pago e não gera qualquer direito de crédito. A plataforma pode rever, a qualquer momento e para o futuro, os valores de comissão, de bónus e do mínimo de levantamento, publicando sempre os valores em vigor no painel do lojista; alterações não têm efeito retroativo sobre levantamentos já processados.
O lojista pode, a qualquer momento, solicitar o levantamento do saldo elegível que já tenha atingido o mínimo, ou contactar o suporte para regularizar valores devidos antes de encerrar a conta. Sem prejuízo dos direitos que a lei confere ao lojista sobre montantes que se tenham tornado exigíveis nos termos da cláusula 6A, a plataforma não garante a continuidade indefinida do serviço: em caso de cessação da atividade, os valores que ainda não tenham atingido o mínimo de levantamento e que, por isso, não constituam um crédito exigível não são convertidos em obrigação de pagamento. A plataforma compromete-se, nessa situação, a comunicar os lojistas com antecedência razoável e a permitir o levantamento dos saldos que já sejam exigíveis à data da comunicação. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
Tentativas de manipulação de encomendas, comissões ou pagamentos, uso de dados de pagamento de terceiros sem autorização, criação de encomendas com cartões fraudulentos ou usurpação de identidade resultam no bloqueio imediato da conta, cancelamento do saldo acumulado e comunicação às autoridades competentes. A plataforma monitoriza padrões anómalos de compra e levantamento.
Aplicamos medidas de segurança técnicas e operacionais robustas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados bancários fornecidos, incluindo o IBAN para levantamentos. Pagamentos enviados para um IBAN incorreto introduzido pelo utilizador não são da responsabilidade da Vitrine Virtual.
É proibido explorar vulnerabilidades, automatizar a criação de pedidos abusivos, manipular comissões por meios ilícitos, praticar engenharia social ou tentar contornar os mecanismos de autenticação e autorização da plataforma.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com atividade suspeita, violação destes termos ou que representem risco relevante para compradores, lojistas ou para a integridade da plataforma.
Encomendas reembolsadas, disputadas ou sujeitas a chargeback deixam de contar para o cálculo de comissões elegíveis; se a comissão correspondente já tiver sido paga, o valor é deduzido do ciclo seguinte. A plataforma pode reter temporariamente o pagamento de saldos para análise de risco, reclamações pendentes, suspeita de fraude ou verificação de prova de entrega.
Ao criar conta, aceita receber emails transacionais relacionados com a sua atividade (confirmação de compra, atualizações de encomenda e processamento de levantamentos). Estes emails fazem parte do funcionamento do serviço e não constituem marketing.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou de segurança. A data da última revisão é publicada nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Última atualização: 2026-07-17.
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